8 Dicas sobre o que Pode ou Não Pode nas Eleições Municipais 2024

Introdução

As eleições municipais de 2024 estão se aproximando, e é crucial que candidatos, partidos políticos e eleitores estejam cientes das regras que regem o processo eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu diversas resoluções para garantir a lisura, transparência e legalidade dessas eleições. Neste artigo, apresentamos oito dicas fundamentais sobre o que pode ou não pode nas eleições municipais, de acordo com as resoluções do TSE.

1. Propaganda Eleitoral

A propaganda eleitoral é um ponto crítico nas eleições e é regulada de forma rigorosa pelo TSE. É permitido o uso de materiais gráficos como folhetos, adesivos, faixas e cartazes, desde que respeitem os limites de tamanho e formas estabelecidos. No entanto, é proibida a propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes, estradas, árvores e muros.

2. Utilização das Redes Sociais

O uso das redes sociais é uma ferramenta moderna e eficaz para a campanha eleitoral, mas também possui regras. É permitido promover conteúdo eleitoral nas redes sociais desde que seja realizado nas páginas oficiais dos candidatos ou partidos.

3. Comícios e Carreatas

Comícios e carreatas são atividades tradicionais durante a campanha eleitoral e são permitidos dentro dos prazos legais de campanha. O TSE determina a necessidade de comunicar à Justiça Eleitoral previamente sobre a realização desses eventos e respeitar os horários permitidos, que são das 8h às 22h. Extrapolar o tempo poderá levar a sanções.

4. Eleição nas Escolas

As escolas são normalmente utilizadas como locais de votação e precisam seguir regras rígidas para não serem cenários de campanha ilegal. Nas dependências dessas instituições, é expressamente proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral, assim como o transporte de eleitores realizado pelos candidatos ou partidos.

5. Financiamento de Campanha

O financiamento de campanhas eleitorais é regulado para garantir a transparência. As doações podem ser feitas por pessoas físicas, dentro dos limites estabelecidos por lei. A contribuição de empresas está proibida, e a prestação de contas detalhada deverá ser feita pelos candidatos para evitar irregularidades.

6. Debates Eleitorais

Debates eleitorais são uma excelente oportunidade para os candidatos apresentarem suas propostas. Eles são permitidos em rádio, televisão e internet, desde que todos os candidatos sejam convidados e haja critérios de participação igualitários. Manipulação ou exclusão injustificada de candidatos pode resultar em penalidades.

7. Fake News

A disseminação de notícias falsas (fake news) é um dos maiores desafios das eleições. O TSE trabalha arduamente para combater essa prática. Divulgar informações inverídicas sobre candidatos ou processos eleitorais é crime, podendo acarretar em multas e até cassação de candidatura.

8. Boas Práticas Eleitorais

Adotar boas práticas eleitorais vai além de seguir regras; trata-se de promover uma competição justa e ética. Respeitar adversários, evitar ofensas pessoais e contribuir para um ambiente político saudável são atitudes esperadas de todos os envolvidos. Assim, a democracia e a confiança no processo eleitoral são fortalecidas.

Conclusão

Conhecer e respeitar as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral é essencial para um pleito municipal organizado e legítimo. Ao seguir estas dicas, candidatos e eleitores estarão contribuindo para um processo democrático mais transparente e justo.