STJ Define Limites do Nepotismo em Cargos Políticos
A nomeação de parentes para cargos de secretariado é um tema sensível na gestão pública municipal e frequentemente questionado pelo Ministério Público. O Superior Tribunal de Justiça, em informativo divulgado em 14 de julho de 2026, trouxe um precedente importante sobre os limites da caracterização de improbidade administrativa por nepotismo em cargos de natureza política. […]
Nomeação de Concurso Público em Ano Eleitoral: o que Muda a Partir de 4 de Julho
Desde 4 de julho de 2026, data que marca três meses antes do primeiro turno das Eleições Gerais, está em vigor o período conhecido como defeso eleitoral. Uma das dúvidas mais recorrentes entre candidatos aprovados, servidores e gestores de recursos humanos nesse período é: afinal, é possível fazer a nomeação de concurso público em ano […]