Consensualidade como Paradigma no Direito Administrativo Sancionador Disciplinar
O Direito Administrativo Sancionador Disciplinar é uma vertente do direito que regula as punições e sanções aplicadas aos servidores públicos e demais agentes administrativos em razão de infrações cometidas no exercício de suas funções. Tradicionalmente, esse campo se pautou pela aplicação de sanções de forma punitiva, com a lógica de imposição da penalidade como forma […]
Especialistas em Direito Administrativo debatem Nova Lei de Licitações em Seminário
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) tem sido um tema central nas discussões do Direito Administrativo desde sua promulgação em 2021. Ela representa uma mudança significativa no ordenamento jurídico brasileiro, trazendo novas diretrizes para os processos licitatórios e introduzindo mecanismos que visam aumentar a eficiência, a transparência e a competitividade nas contratações públicas. […]
A Incompletude do Instrumental do Direito Administrativo
O Direito Administrativo é uma das áreas mais fundamentais dentro do direito público, e, ao longo dos anos, tem se adaptado a uma série de desafios e necessidades da sociedade moderna. Entretanto, uma análise profunda revela que o instrumental que sustenta essa área do direito apresenta lacunas significativas, que podem comprometer a eficácia da gestão […]