Plataformas Digitais Têm até 16 de Agosto para Plano Eleitoral, Diz TSE
O combate à desinformação nas Eleições 2026 ganhou um novo prazo oficial. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral assinou a Portaria TSE nº 463/2026, estabelecendo até 16 de agosto de 2026 o prazo para que plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade eleitoral, incluindo salvaguardas específicas para sistemas de inteligência artificial generativa. A medida se […]
Convenções Partidárias 2026: o que Muda a Partir de 20 de Julho
O dia 20 de julho de 2026 marcou uma das viradas mais importantes do calendário eleitoral deste ano: o início oficial das convenções partidárias, quando pré-candidatos se tornam formalmente candidatos. Junto com essa data, o Tribunal Superior Eleitoral destacou uma série de outros prazos e restrições que passam a valer a partir de agora. O […]
Condutas Vedadas a Agentes Públicos nas Eleições 2026
Desde o dia 4 de julho de 2026, entrou em vigor o período de restrições previsto pelo art. 73 da Lei nº 9.504/1997, três meses antes do primeiro turno das Eleições Gerais. O Tribunal Superior Eleitoral detalhou, na série institucional “Por Dentro das Eleições”, os seis grupos de ilícitos eleitorais que orientam a fiscalização deste […]
TCU Reafirma Limite de 25% em Aditivos de Contratos de Obras
Um dos temas mais recorrentes na gestão de contratos administrativos voltou à pauta do Tribunal de Contas da União: até onde a Administração Pública pode ampliar o valor de um contrato de obra por meio de aditivo? Em sessão plenária de 1º de julho de 2026, o TCU apreciou consulta sobre a validade do limite […]
Códigos-Fonte da Urna Eletrônica: Como o TSE Fiscaliza os Sistemas Eleitorais
No dia 6 de julho de 2026, encerrou-se o prazo para que as entidades fiscalizadoras habilitadas apresentassem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os códigos-fonte dos programas que serão utilizados na verificação dos sistemas eleitorais das Eleições Gerais de 2026. A etapa integra o cronograma oficial de fiscalização dos sistemas eleitorais, previsto na legislação e nas […]